Registro de cada retirada
Pode manter numa base só cada retirada: data, navio, tipo de resíduo, volume, prestador que retirou, destino e o CRRE, pelo prazo de guarda que a resolução pede.
Entrega: registro das retiradas com o certificado de cada umaOcto para resíduos de navios
Cada retirada de resíduo deixa rastro. O Octo ajuda a manter o registro em dia.
A Resolução ANTAQ 99/2023, alterada pela 130/2025, regulamenta a retirada de resíduos de embarcações em portos públicos e instalações autorizadas: a autoridade controladora habilita os prestadores, lida com o Certificado de Retirada de Resíduos de Embarcação (CRRE) e guarda o registro das retiradas. A Lei 9.966/2000 exige meios para receber e tratar resíduos, e a MARPOL, que o Brasil executa por decreto, diz o que o navio pode ou não descarregar. O Octo pode ajudar a sua equipe a manter esse registro completo e conferido.
Res. ANTAQ99/2023alterada pela 130/2025
Registro60 mesesdas operações de retirada
MARPOL6 anexosdo óleo à poluição do ar
Fontes12listadas no fim da página
01
O que o Octo faz com os resíduos de navios.
Quatro entregas possíveis. Quem classifica o resíduo e assina o certificado continua sendo a sua equipe.
Declarado contra retirado
Pode conferir o que o navio declarou contra o que foi de fato retirado e apontar a diferença para a equipe olhar.
Entrega: lista de divergências para revisãoPrestadores habilitados
Pode manter o cadastro dos prestadores habilitados pela autoridade controladora, com a validade de cada habilitação, e reunir os dados que a equipe informa à ANTAQ.
Entrega: cadastro com aviso de vencimentoIndicador de resíduos
Pode calcular indicadores que a equipe já usa, como o índice de desvio de descarte relatado por uma autoridade portuária, com o número de origem ao lado.
Entrega: painel com a evidência de cada número
02
Oito braços, um registro de retiradas.
O mesmo ciclo do Octo, aplicado a esta frente. Cada braço tem um papel estreito; quem aprova e quem assina são pessoas da sua equipe.
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Descoberta
Lê a rotina atual
Como a retirada é pedida, quem retira, onde fica o certificado e o que já vai para a ANTAQ.
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Dados
Organiza o registro
Cada retirada com navio, tipo, volume, prestador, destino e certificado. Sem isso, a guarda de 60 meses vira pasta solta.
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Segurança
Respeita o documento
Manifestos e certificados são da empresa. O Octo trabalha só no ambiente que a equipe liberar.
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Arquitetura
Escolhe o formato
Planilha, base ou painel, conforme a equipe já trabalha.
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Desenvolvimento
Monta a base
Retiradas, prestadores, validades e a conferência entre declarado e retirado.
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Revisão
Confere com o responsável
O responsável técnico revisa a base antes de ela valer.
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Publicação
Entrega com o seu ok
A base vai para onde a equipe indicar, só com a sua aprovação.
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Documentação
Registra a versão
Qual texto da resolução e da orientação da IMO foi usado e quando.
O Octo não classifica resíduo, não habilita prestador e não assina certificado. Isso continua com o responsável técnico e com a autoridade controladora.
03
Cada exigência, a sua base.
O que a lei, a resolução da ANTAQ e a MARPOL pedem sobre resíduos de navios. O texto oficial continua sendo a referência.
| Exigência | Base | O que pede |
|---|---|---|
| Meios para receber e tratar resíduos | Lei 9.966/2000, art. 5º | Porto organizado e instalação portuária dispõem de instalações ou meios adequados para receber e tratar resíduos e combater a poluição |
| Descarga no mar | Lei 9.966/2000, art. 17 | Proibida a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo, exceto nas situações permitidas pela MARPOL 73/78 |
| Retirada de resíduos de embarcações | Res. ANTAQ 99/2023, alterada pela 130/2025 | Habilitação de prestadores, CRRE e relatório anual de recepção à ANTAQ |
| Guarda do registro | Res. ANTAQ 99/2023, art. 16 | Registro das retiradas dos últimos 60 meses |
| Coleta a bordo | Res. ANTAQ 99/2023, art. 20 | Só depois da livre prática dada pela autoridade sanitária |
| Resíduos sólidos em portos | Anvisa, RDC 661/2022 | Boas práticas sanitárias no gerenciamento de resíduos sólidos em portos |
| Instalações de recepção no mundo | IMO, PRFD no GISIS | No Brasil, a ANTAQ reúne e atualiza os dados |
04
Do pedido à rotina.
Três degraus. Cada um só faz sentido depois que o anterior mostrou resultado na sua equipe.
Proposta, não promessa
Registro organizado
O Octo reúne as retiradas e os certificados que a equipe já tem numa base só.
- Retirada por navio, tipo e volume
- Certificado ligado a cada retirada
Conferência
O declarado e o retirado passam a ser conferidos a cada escala.
- Lista de divergências
- Prestadores com a validade da habilitação
Indicadores
Os números que a equipe informa saem da própria base.
- Painel com a origem de cada número
- Relatório anual montado a partir do registro
05
Confirmado em fonte.
Cada ponto abaixo tem fonte publicada pelo órgão responsável pela norma ou pelo sistema, ou pela IMO. As fontes estão na seção seguinte.
8
pontos com fonte publicada, cada um com a referência indicada ao lado.
- ConfirmadoA norma em vigor
- A Resolução ANTAQ 99, de 31/05/2023, regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ, e revogou a Resolução 2.190/2011. A ANTAQ a chama de "a norma atualmente em vigor".Fonte: Diário Oficial da União, Resolução ANTAQ 99/2023, art. 38; ANTAQ, recepção de resíduos de embarcações
- ConfirmadoO que a 99/2023 pede
- A autoridade controladora, que é a autoridade portuária no porto público e o autorizatário na instalação autorizada, habilita os prestadores, lida com o CRRE, envia à ANTAQ o relatório anual de recepção e mantém o registro das retiradas dos últimos sessenta meses. A retirada é pedida com 24 horas de antecedência, e a coleta só ocorre depois da livre prática dada pela autoridade sanitária.Fonte: Diário Oficial da União, Resolução ANTAQ 99/2023, arts. 16 e 20
- ConfirmadoA alteração de 2025
- A Resolução ANTAQ 130, de 24/06/2025, ajustou a habilitação dos prestadores, com a dispensa da autorização de funcionamento da Anvisa, na linha da RDC 939/2024. Segundo a ANTAQ, os dados não vão mais ao GISIS a cada trimestre: entram direto no Sistema de Desempenho Portuário (SDP).Fonte: ANTAQ, recepção de resíduos de embarcações
- ConfirmadoA lei do óleo e do lixo
- O porto organizado e a instalação portuária dispõem obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para receber e tratar os resíduos e combater a poluição. É proibida a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional, exceto nas situações permitidas pela MARPOL 73/78.Fonte: Planalto, Lei 9.966/2000, arts. 5º e 17
- ConfirmadoA MARPOL no Brasil
- A MARPOL tem seis anexos: óleo, substâncias líquidas nocivas, substâncias embaladas, esgoto, lixo e poluição do ar. A ANTAQ a lista entre as convenções que o Brasil cumpre. O Decreto 2.508/1998 manda executar a convenção e os anexos opcionais III, IV e V, e o Decreto 10.984/2022 promulga emendas aos anexos.Fonte: ANTAQ, convenções internacionais; Planalto, Decretos 2.508/1998 e 10.984/2022
- ConfirmadoLixo e esgoto
- O Anexo V proíbe, em geral, a descarga de todo lixo no mar, salvo as exceções previstas. O Anexo IV revisado vale para navios em viagem internacional com 400 de arqueação bruta ou mais, ou certificados para levar mais de 15 pessoas.Fonte: IMO, páginas dos Anexos V e IV
- ConfirmadoRecepção nos portos
- A IMO registra que a "tolerância zero" para a descarga ilegal só funciona com instalações de recepção adequadas nos portos, e mantém o banco de instalações de recepção (PRFD) como módulo do GISIS. No Brasil, a ANTAQ é a responsável por reunir e atualizar as informações desse banco.Fonte: IMO, Port reception facilities; ANTAQ, Agenda Ambiental 2025/2026
- ConfirmadoUm exemplo de indicador
- Uma autoridade portuária relatou acompanhar o PGRS pelo índice de desvio de descarte, IDD = Qr/Qt × 100, com meta de 75% e um painel de controle de resíduos. É relato da autoridade portuária ao Ministério de Portos e Aeroportos no formulário do Selo de Sustentabilidade, autodeclarado.Fonte: MPor, relatórios do Selo de Sustentabilidade
06
O que o Octo faz e o que fica com vocês.
O Octo prepara tudo, mas não assina. O documento que vale continua com quem responde por ele.
O Octo prepara
Levanta, calcula, organiza e gera os documentos: planilhas, relatórios, painéis e minutas.
Entrega: material pronto para conferirA sua equipe confere
O profissional habilitado confere o que o Octo entregou antes de assinar. Se algo não fecha, volta para o Octo com a correção.
Etapa: conferência por quem assinaQuem assina
O Octo não assina. Projeto, laudo, ART/RRT, prestação de contas e qualquer documento oficial continuam assinados pelo profissional habilitado da empresa ou do órgão: aqui, o responsável técnico e a autoridade portuária.
Assinatura: responsável técnico e autoridade portuária
07
Fontes.
Diário Oficial da União, páginas da ANTAQ sobre resíduos e convenções, legislação federal no Planalto, páginas da IMO e relatos das autoridades portuárias ao Ministério de Portos e Aeroportos. Consultadas em 31/10/2026.
- DOU: Resolução ANTAQ 99/2023Retirada de resíduos de embarcações; arts. 16, 20 e 38
- ANTAQ: recepção de resíduos de embarcaçõesNorma em vigor, Resolução 130/2025 e envio pelo SDP
- Planalto: Lei 9.966/2000Arts. 5º e 17
- ANTAQ: convenções internacionaisOs seis anexos da MARPOL
- Planalto: Decreto 2.508/1998Execução da MARPOL e dos anexos opcionais
- Planalto: Decreto 10.984/2022Emendas aos anexos da MARPOL
- IMO: MARPOL Anexo V (lixo)Proibição geral de descarga
- IMO: MARPOL Anexo IV (esgoto)Aplicação a partir de 400 de arqueação bruta
- IMO: Port reception facilitiesTolerância zero e PRFD no GISIS
- ANTAQ: Agenda Ambiental 2025/2026A ANTAQ reúne os dados do PRFD
- Autoridade portuária do Rio: legislação ambiental de referênciaLista publicada pela própria autoridade portuária
- MPor: relatórios do Selo de SustentabilidadeRelatos autodeclarados das autoridades portuárias (2025)
Cada retirada com o certificado ao lado.
O diagnóstico começa pelos registros de retirada que a sua equipe já tem, sem alterar nada. Você recebe uma proposta do que dá para organizar e decide com ela na mão.