Pasta única das licenças
Pode reunir as licenças de cada instalação com as condicionantes, os prazos e o órgão que as emitiu.
Entrega: índice das licenças e condicionantesOcto para licenciamento e dragagem
A licença tem condicionantes. O Octo ajuda a provar cada uma no prazo.
A Lei 9.966/2000 pede ao porto meios para receber e tratar resíduos, plano de emergência individual e auditoria ambiental bienal independente. A Lei Complementar 140/2011 diz que cada empreendimento é licenciado por um único ente federativo, e a Lei 15.190/2025 é a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na dragagem, a norma de referência é a Resolução CONAMA 454/2012, sobre o material a ser dragado e a sua disposição. O Octo pode ajudar a sua equipe a manter licenças, condicionantes e campanhas organizadas, com a evidência de cada uma.
Auditoriabienalindependente, Lei 9.966/2000
Licença1 entefederativo por empreendimento
Dragagem2 níveisde referência do material
Fontes6listadas no fim da página
01
O que o Octo faz no licenciamento.
Quatro entregas possíveis. O estudo, o laudo e a decisão de licenciar continuam com a equipe técnica e com o órgão ambiental.
Condicionante e evidência
Pode ligar cada condicionante ao relatório que a comprova e apontar o que está sem evidência.
Entrega: quadro condicionante, evidência e situaçãoPrazos lembrados
Pode avisar a equipe antes do vencimento de licenças, relatórios de monitoramento e da auditoria bienal.
Entrega: agenda de prazos com avisoCampanhas de dragagem
Pode organizar, por campanha, o volume dragado, o plano de amostragem, a classificação do material por nível, a área de disposição, o monitoramento e o relatório da campanha. É apoio ao responsável técnico: não substitui o laudo.
Entrega: registro e relatório por campanha para o responsável técnico
02
Oito braços, uma pasta de licenças.
O mesmo ciclo do Octo, aplicado a esta frente. Cada braço tem um papel estreito; quem aprova e quem assina são pessoas da sua equipe.
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Descoberta
Lista as licenças
Quais licenças a instalação tem, quem emitiu, quais condicionantes e quais prazos.
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Dados
Liga condicionante e evidência
Cada condicionante com o relatório que a comprova. Sem essa ligação, o prazo só aparece quando vence.
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Segurança
Respeita o documento
Estudos, laudos e licenças são da empresa. O Octo trabalha só no ambiente liberado.
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Arquitetura
Escolhe o formato
Planilha, base ou pasta organizada, conforme a equipe já trabalha.
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Desenvolvimento
Monta o quadro
Licenças, condicionantes, evidências, prazos e campanhas.
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Revisão
Confere com o responsável
O responsável técnico revisa o quadro antes de ele valer.
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Publicação
Entrega com o seu ok
O quadro vai para onde a equipe indicar.
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Documentação
Registra a versão
Qual texto da lei e das resoluções foi usado e quando.
O Octo não licencia, não faz estudo ambiental e não assina laudo de dragagem. A decisão é do órgão ambiental, e o laudo é do responsável técnico.
03
Cada exigência, a sua base.
O que a lei e as resoluções pedem no licenciamento e na dragagem. O texto oficial continua sendo a referência.
| Exigência | Base | O que pede |
|---|---|---|
| Plano de emergência individual | Lei 9.966/2000, art. 7º | Para combater a poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas |
| Auditoria ambiental | Lei 9.966/2000, art. 9º | Bienal e independente |
| Comunicação de incidente | Lei 9.966/2000, art. 22 | Imediata ao órgão ambiental, à Capitania dos Portos e ao regulador do petróleo |
| Quem licencia | Lei Complementar 140/2011, art. 13 | Um único ente federativo por empreendimento |
| Normas gerais | Lei 15.190/2025, art. 1º | Lei Geral do Licenciamento Ambiental |
| Procedimentos | Resolução CONAMA 237/1997 | Base dos procedimentos e critérios do licenciamento |
| Material dragado | Resolução CONAMA 454/2012, norma de referência | Caracterização, níveis de referência, disposição e monitoramento |
04
Do pedido à rotina.
Três degraus. Cada um só faz sentido depois que o anterior mostrou resultado na sua equipe.
Proposta, não promessa
Pasta das licenças
O Octo reúne as licenças e as condicionantes que a equipe já tem.
- Licença por instalação
- Condicionantes com prazo
Evidência por condicionante
Cada condicionante passa a ter o relatório que a comprova.
- Quadro com a situação de cada uma
- Aviso antes do vencimento
Campanhas registradas
Cada dragagem fica registrada com o que a licença pediu.
- Volume, amostragem, classificação e disposição
- Monitoramento por campanha
05
Confirmado em fonte.
Cada ponto abaixo tem fonte publicada pelo órgão responsável pela norma ou pelo sistema, ou pela IMO. As fontes estão na seção seguinte.
8
pontos com fonte publicada, cada um com a referência indicada ao lado.
- ConfirmadoO que a Lei 9.966/2000 pede ao porto
- O porto organizado e a instalação portuária dispõem de instalações ou meios para receber e tratar resíduos e combater a poluição, de planos de emergência individuais para a poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, e realizam auditorias ambientais bienais independentes. Incidente no porto é comunicado de imediato ao órgão ambiental, à Capitania dos Portos e ao regulador do petróleo.Fonte: Planalto, Lei 9.966/2000, arts. 5º, 7º, 9º e 22
- ConfirmadoUm único ente licencia
- Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.Fonte: Planalto, Lei Complementar 140/2011, art. 13
- ConfirmadoLei Geral do Licenciamento
- A Lei 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais.Fonte: Planalto, Lei 15.190/2025, art. 1º
- ConfirmadoProcedimentos
- A Resolução CONAMA 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios do licenciamento ambiental e consta da legislação de referência publicada por uma autoridade portuária.Fonte: Autoridade portuária do Rio, legislação ambiental de referência
- ConfirmadoLicença e plano ambiental
- Uma autoridade portuária relatou operar com Licença de Operação e Plano Básico Ambiental, com programas e relatórios de monitoramento. É relato da autoridade portuária ao Ministério de Portos e Aeroportos no formulário do Selo de Sustentabilidade, autodeclarado.Fonte: MPor, relatórios do Selo de Sustentabilidade
- ConfirmadoDragagem: a norma de referência
- A Resolução CONAMA 454/2012 é a norma de referência para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional e a sua disposição final, e vale para dragagens de canais e da infraestrutura de portos e terminais, públicos e privados.Fonte: Resolução CONAMA 454/2012, cópia publicada pela autoridade portuária de Suape
- ConfirmadoDragagem: caracterização e níveis
- O material a ser dragado é caracterizado, com casos de dispensa previstos na resolução. A caracterização física indica se é preciso a química, e a qualidade do material é comparada a dois níveis: abaixo do Nível 1, menor probabilidade de efeitos adversos à biota; acima do Nível 2, maior probabilidade.Fonte: Resolução CONAMA 454/2012, cópia publicada pela autoridade portuária de Suape
- ConfirmadoDragagem: monitoramento
- Pela norma de referência, o programa de monitoramento da área de disposição considera a caracterização e a classificação do material dragado.Fonte: Resolução CONAMA 454/2012, cópia publicada pela autoridade portuária de Suape
06
O que o Octo faz e o que fica com vocês.
O Octo prepara tudo, mas não assina. O documento que vale continua com quem responde por ele.
O Octo prepara
Levanta, calcula, organiza e gera os documentos: planilhas, relatórios de campanha, quadros de condicionantes e minutas.
Entrega: material pronto para conferirA sua equipe confere
O profissional habilitado confere o que o Octo entregou antes de assinar. Se algo não fecha, volta para o Octo com a correção.
Etapa: conferência por quem assinaQuem assina
O Octo não assina. Projeto, laudo, ART/RRT, prestação de contas e qualquer documento oficial continuam assinados pelo profissional habilitado da empresa ou do órgão: aqui, o responsável técnico, que assina o laudo, e o órgão ambiental, que licencia.
Assinatura: responsável técnico e órgão ambiental
07
Fontes.
Legislação federal no Planalto, a Resolução CONAMA 454/2012 na cópia publicada pela autoridade portuária de Suape e documentos das autoridades portuárias. Consultadas em 31/10/2026.
- Planalto: Lei 9.966/2000Arts. 5º, 7º, 9º e 22
- Planalto: Lei Complementar 140/2011Art. 13, um único ente licencia
- Planalto: Lei 15.190/2025Art. 1º, Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Suape: Resolução CONAMA 454/2012Norma de referência do material dragado, cópia publicada pela autoridade portuária
- Autoridade portuária do Rio: legislação ambiental de referênciaLista publicada pela própria autoridade portuária
- MPor: relatórios do Selo de SustentabilidadeRelatos autodeclarados das autoridades portuárias (2025)
Cada condicionante com a sua prova.
O diagnóstico começa pelas licenças que a sua equipe já tem, sem alterar nada. Você recebe uma proposta do que dá para organizar e decide com ela na mão.