Documento por escala
Pode guardar, por escala, as informações de lastro que o navio declarou e os documentos apresentados, com data e responsável.
Entrega: histórico de lastro por escalaOcto para água de lastro
O lastro viaja com o navio. O Octo ajuda a manter o documento de cada escala.
A norma em vigor publicada pela Diretoria de Portos e Costas é a NORMAM-401, aprovada pela Portaria 476, de 03/06/2026, que trata da gestão da água de lastro no Capítulo 2. Na prática dos portos ainda se cita a NORMAM-20. A vistoria, a amostragem e a autuação do lastro são da Autoridade Marítima, pela Capitania; a autoridade portuária também cobra; e a Anvisa trata do controle sanitário nos portos e nas embarcações, pela RDC 72/2009. O Octo pode ajudar a equipe do porto e do agente a guardar os documentos de lastro de cada escala.
NORMAM-401Cap. 2Portaria DPC 476, de 03/06/2026
Padrão D-208/09/2024obrigatório desde essa data
Livro registro2 + 3 anosa bordo e com o armador
Fontes7listadas no fim da página
01
O que o Octo faz com a água de lastro.
Quatro entregas possíveis. Vistoria, amostragem e autuação do lastro são da Autoridade Marítima, pela Capitania.
Escala sem documento
Pode avisar a equipe quando uma escala chega sem as informações de lastro ou sem o certificado esperado, antes da atracação.
Entrega: lista de pendências por escalaSedimentos recebidos
Para o porto que recebe sedimentos de tanques de lastro, pode registrar o recebimento e a destinação de cada lote.
Entrega: registro de recebimento e destinoNorma acompanhada
Pode acompanhar a página de normas da Diretoria de Portos e Costas e avisar a equipe quando a NORMAM-401 mudar.
Entrega: aviso com o que mudou
02
Oito braços, um histórico de escalas.
O mesmo ciclo do Octo, aplicado a esta frente. Cada braço tem um papel estreito; quem aprova e quem assina são pessoas da sua equipe.
-
Descoberta
Lê a rotina atual
Que informações de lastro o porto pede, a quem, quando e onde elas ficam.
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Dados
Organiza por escala
Cada escala com as informações de lastro e os documentos apresentados. Sem isso, a pendência aparece na hora da inspeção.
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Segurança
Respeita o documento
Documentos do navio e do agente ficam no ambiente que a equipe liberar.
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Arquitetura
Escolhe o formato
Planilha, base ou painel, conforme a equipe já trabalha.
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Desenvolvimento
Monta o histórico
Escalas, documentos, pendências e sedimentos recebidos.
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Revisão
Confere com o responsável
A equipe do porto revisa o histórico antes de ele valer.
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Publicação
Entrega com o seu ok
O histórico vai para onde a equipe indicar.
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Documentação
Registra a versão
Qual revisão da NORMAM-401 foi usada e quando.
O Octo não inspeciona navio, não coleta amostra e não autua. Vistoria, amostragem e autuação do lastro são da Autoridade Marítima, pela Capitania; a cobrança do porto continua com a autoridade portuária; e o controle sanitário de portos e embarcações é da Anvisa, pela RDC 72/2009.
03
Cada papel, a sua base.
Quem atua no lastro e com que base. Onde a base é a prática do porto, a tabela diz isso.
| Quem | Base | O que faz |
|---|---|---|
| Capitania, agente da Autoridade Marítima | NORMAM-401, 2.6 | Inspeciona documentos, quadro de informações, certificado e livro registro; pode coletar amostras; lavra o auto de infração |
| Diretoria de Portos e Costas | NORMAM-401, 2.1.3 e 2.6 | Emite o Certificado de Isenção (CISEN); o diretor julga em última instância os recursos de multa |
| Sociedade classificadora ou bandeira | NORMAM-401, 2.2.1 | Aprova o plano e o certificado do navio |
| Navio | NORMAM-401, 2.2.1 | Plano de gerenciamento, certificado internacional e livro registro a bordo |
| Autoridade portuária | Prática do porto | Também cobra as informações de lastro; recebe sedimentos onde houver instalação |
| Anvisa | RDC 72/2009 e alterações | Controle sanitário nos portos de controle sanitário e nas embarcações |
04
Do pedido à rotina.
Três degraus. Cada um só faz sentido depois que o anterior mostrou resultado na sua equipe.
Proposta, não promessa
Histórico de lastro
O Octo reúne as informações de lastro que o porto já recebe, escala por escala.
- Documento por escala
- Responsável e data
Pendência antes da atracação
A falta de documento passa a aparecer antes de o navio atracar.
- Lista de pendências por escala
- Aviso para o agente
Norma acompanhada
Mudanças na NORMAM-401 passam a ser avisadas.
- Aviso com o que mudou
- Rotina ajustada pela equipe
05
Confirmado em fonte.
Cada ponto abaixo tem fonte publicada pelo órgão responsável pela norma ou pelo sistema, ou pela IMO. As fontes estão na seção seguinte.
11
pontos com fonte publicada, cada um com a referência indicada ao lado.
- ConfirmadoA norma em vigor
- Na página de normas da Autoridade Marítima, o grupo de meio ambiente traz a NORMAM-401/DPC, de prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas, aprovada pela Portaria DPC/DGN/MB 476, de 03/06/2026, que revogou a Portaria 193/2025. A gestão da água de lastro está no Capítulo 2 dessa norma, na 3ª revisão.Fonte: Marinha, DPC: normas da Autoridade Marítima e Portaria 476/2026; NORMAM-401
- ConfirmadoA convenção
- O Brasil promulgou a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios pelo Decreto 10.980/2022. Segundo a ANTAQ, a convenção tem como cerne a prevenção dos efeitos da dispersão de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos pela água de lastro.Fonte: Câmara dos Deputados, Decreto 10.980/2022; ANTAQ, convenções internacionais
- ConfirmadoA quem se aplica
- O Capítulo 2 vale para embarcações nacionais ou estrangeiras com tanques de lastro que navegam em águas jurisdicionais brasileiras, com exceções como navios de guerra, embarcações de esporte e recreio até 50 m e 8 m³ de lastro e tanques selados com lastro permanente.Fonte: NORMAM-401, item 2.1.1, p. 2-1
- ConfirmadoTratamento é a regra
- Desde 08/09/2024, toda embarcação sujeita à convenção deve cumprir o padrão D-2, de tratamento, salvo com Certificado de Isenção da DPC ou em contingência. A troca oceânica, quando cabível, é feita a pelo menos 200 milhas náuticas da terra e em águas com pelo menos 200 m de profundidade; se não for possível, nunca a menos de 50 milhas náuticas.Fonte: NORMAM-401, item 2.3.1, pp. 2-6 e 2-7
- ConfirmadoÁreas proibidas
- É proibida a descarga de água de lastro em áreas ecologicamente sensíveis, unidades de conservação e outras áreas cautelares fixadas por órgãos ambientais ou sanitários, quando plotadas em carta náutica.Fonte: NORMAM-401, item 2.3.1, alínea h, p. 2-7
- ConfirmadoDocumentos a bordo
- O navio mantém o plano de gerenciamento da água de lastro, o certificado internacional (para 400 de arqueação bruta ou mais, com exceções) e o livro registro, que pode ser eletrônico. Os lançamentos ficam 2 anos a bordo e depois 3 anos com o armador.Fonte: NORMAM-401, item 2.2.1, pp. 2-4 e 2-5
- ConfirmadoInformações na entrada
- A NORMAM-401 não cria formulário próprio: as informações de lastro vão no Quadro de Informações da Declaração Geral de Entrada ou no Aviso de Entrada, anexos da NORMAM-204. A fiscalização confere se o quadro foi preenchido corretamente.Fonte: NORMAM-401, itens 2.2.1, alínea d, e 2.6.1, pp. 2-5 e 2-10
- ConfirmadoSedimentos e o porto
- É proibido alijar sedimentos dos tanques de lastro em águas jurisdicionais brasileiras. A destinação é feita em portos e terminais com instalações adequadas de recepção, ou com o navio docado, sem prejuízo ao ambiente e à saúde.Fonte: NORMAM-401, item 2.4, p. 2-9
- ConfirmadoInspeção e penalidade
- O agente da Autoridade Marítima inspeciona documentos, quadro de informações, certificado e livro registro, pode coletar amostras de água dos tanques e pode advertir, deter ou proibir a entrada no porto. As sanções seguem a Lei 9.605/1998 e o Decreto 6.514/2008.Fonte: NORMAM-401, itens 2.6.1 a 2.6.7, pp. 2-10 a 2-15
- ConfirmadoDiretrizes da IMO
- A IMO mantém diretrizes da convenção, entre elas as do plano de gerenciamento (G4), das instalações de recepção de sedimentos (G5), da troca (G6) e da aprovação de sistemas (G8), e alterou o modelo do livro registro e o uso de livro eletrônico.Fonte: IMO, BWM Convention and Guidelines
- ConfirmadoO controle sanitário
- A Anvisa aplica, nos portos de controle sanitário e nas embarcações que por eles transitam, a RDC 72, de 29/12/2009, e suas alterações, quanto às condições sanitárias.Fonte: Anvisa, controle sanitário da infraestrutura (página atualizada em 04/09/2026)
06
O que o Octo faz e o que fica com vocês.
O Octo prepara tudo, mas não assina. O documento que vale continua com quem responde por ele.
O Octo prepara
Levanta, calcula, organiza e gera os documentos: planilhas, históricos por escala, relatórios e minutas.
Entrega: material pronto para conferirA sua equipe confere
O profissional habilitado confere o que o Octo entregou antes de assinar. Se algo não fecha, volta para o Octo com a correção.
Etapa: conferência por quem assinaQuem assina
O Octo não assina. Projeto, laudo, ART/RRT, prestação de contas e qualquer documento oficial continuam assinados pelo profissional habilitado da empresa ou do órgão: aqui, o responsável técnico e a autoridade portuária; inspeção e autuação continuam com a Autoridade Marítima.
Assinatura: responsável técnico e autoridade portuária
07
Fontes.
Normas da Autoridade Marítima publicadas pela Marinha, o Decreto 10.980/2022 na Câmara dos Deputados, páginas da ANTAQ, da IMO e da Anvisa. Consultadas em 31/10/2026.
- Marinha, DPC: normas da Autoridade MarítimaNORMAM-401/DPC no grupo de meio ambiente
- Marinha, DPC: Portaria 476/2026Aprova a NORMAM-401, de 03/06/2026
- Marinha, DPC: NORMAM-401 (PDF)Capítulo 2, gestão da água de lastro
- Câmara: Decreto 10.980/2022Promulga a Convenção de Água de Lastro
- ANTAQ: convenções internacionaisObjetivo da convenção
- IMO: BWM Convention and GuidelinesDiretrizes G4 a G8 e livro registro
- Anvisa: controle sanitário da infraestruturaRDC 72/2009 e alterações em portos e embarcações
Cada escala com o seu documento.
O diagnóstico começa pelas informações de lastro que o seu porto já recebe, sem alterar nada. Você recebe uma proposta do que dá para organizar e decide com ela na mão.